Sabe o que é impeachment?
Sabe o que é impeachment? Palavra comum no vocabulário de muitos brasileiros que buscam soluções apropriadas para problemas internos em nosso País, o impeachment é uma ferramenta do povo, para o povo e pelo povo!
Mas você sabe como se dá o processo?
Preparamos esse texto com a intenção a auxiliar no entendimento da questão, acompanhe!
Primeiramente, vamos entender bem do que se trata?
O que é impeachment
É um processo em onde há uma parte jurídica e outra política, que é conduzido pelo Congresso Nacional, onde se julga se as ações de uma pessoa com função pública se enquadram em crime de responsabilidade.
No caso do presidente, ele pode ser condenado por oito grupos diferentes de crimes de responsabilidade.
Quem esta sujeito a um processo de impeachment
A lei prevê o uso desse processo contra Presidente e seus Ministros de Estado na esfera federal, bem como Governadores e seus Secretários na esfera estadual.
Quem pode fazer o pedido de impeachment
Qualquer cidadão pode fazer um pedido de impeachment. Basta entregar uma denúncia contra uma pessoa com função no Executivo à Câmara dos Deputados.
Caso o pedido seja aceito, o que acontece?
Se o presidente da Câmara achar plausível a denúncia, ele a levará para o plenário.
Em seguida, será encaminhada para uma comissão formada especialmente para analisar o caso.
A comissão ouve a acusação e a defesa do acusado.
O relator da comissão apresenta um parecer sobre o caso. Depois da leitura do parecer, ele é discutido e votado pela comissão dentro de 5 sessões.
48 horas após a apresentação do parecer, o documento deve ser incluído na ordem do dia e votado em plenário.
São necessários dois terços dos votos para que a abertura do processo de impeachment seja recomendado para o Senado (abstenções e ausências são votos contra a abertura do processo).
Aprovado no plenário da Câmara, o pedido é repassado para o Senado, que é responsável pelo julgamento propriamente dito.
O Senado também deve decidir pela abertura do impeachment!
Para isso, é instalada uma comissão especial, semelhante à comissão da Câmara.
Após a comissão elaborar e votar o parecer do relator, ele é levado para votação em plenário.
Para que seja aberto o processo, basta o voto da maioria simples dos senadores.
Quando o Senado instaura o processo, o presidente é afastado de suas funções por um período de 180 dias e se torna oficialmente réu por crime de responsabilidade.
Começa a fase de pronúncia, em que uma nova comissão é instalada para aprofundar as investigações das acusações. Essa comissão designa um relator, que elabora novo parecer recomendando se o acusado deve ser julgado ou não.
Esse parecer é encaminhado ao plenário, que mais uma vez por maioria simples decide se a presidente é julgada ou não.
Finalmente, chega o dia do julgamento.
A sessão do Senado em que o presidente é julgado por crime de responsabilidade é presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal.
Dessa vez, dois terços dos senadores precisam ser a favor do impeachment para que ele seja condenado.
O prazo para finalizar o processo é de 180 dias, mas ele pode se estender mais.
Se demorar mais que 180 dias, o presidente volta às suas funções; mas se for considerado culpado, será novamente afastado.
O presidente condenado em processo de impeachment, além de perder o cargo, fica inelegível por oito anos.
Se não for condenado, o presidente volta às suas funções.
Quem assume se o Presidente sofrer impeachment?
O substituto imediato do Presidente é o seu vice.
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